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Recebeu uma notificação fiscal e decidiu “deixar para depois”? Esse pode ser um erro caro.
Uma notificação fiscal não deve ser tratada como uma simples comunicação. Dependendo do caso, ela pode iniciar ou marcar um prazo para que a empresa apresente documentos, preste esclarecimentos, apresente defesa ou manifestação, regularize determinada situação, ou evite a constituição definitiva de um débito.
E quando a empresa simplesmente ignora? O procedimento pode seguir sem a participação dela, fazendo com que perca prazos e oportunidades de contestar ou solucionar a questão administrativamente. Em alguns casos, isso pode resultar na constituição do crédito tributário, inscrição em dívida ativa e, posteriormente, cobrança judicial.
Mas existe um ponto ainda mais importante: nem toda notificação significa que a empresa deve simplesmente pagar.
Antes de qualquer decisão, é preciso entender: o que está sendo cobrado? A cobrança é legítima? Qual é o prazo para manifestação? Existem documentos ou argumentos que podem ser apresentados? Há possibilidade de regularização ou negociação?
Por isso, diante de uma notificação fiscal, o primeiro passo não deveria ser ignorar. Deveria ser analisar. Regularização tributária também começa antes da dívida chegar à execução fiscal.